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O Florida Department of Revenue (DOR) é o departamento responsável pelos impostos de pessoa jurídica. Pessoas físicas são isentas de imposto no estado da Flórida, graças à grande receita gerada pelo turismo. Mas o mesmo não vale para empresas, cujo vencimento para pagamento dos impostos depende do ano fiscal de cada empresa. As taxas devem ser pagas antes do primeiro dia do quarto mês seguinte ao fechamento do ano fiscal, a não ser que seja requisitada uma extensão.

O DOR administra mais de 30 impostos diferentes, incluindo impostos de vendas, de desemprego, serviços de comunicação e de receita. Mas nem todos esses impostos se aplicam a todos os negócios. Aprenda aqui sobre os 4 principais impostos para empresas na Flórida:

Sales and Use Tax

Esse imposto se aplica à venda, locação, arrendamento ou licença para usar bens, determinados serviços, e imóveis comerciais na Flórida, a menos que a sua operação esteja isenta (clique aqui para saber quem qualifica para a isenção). No geral, se você vende bens, esse imposto se aplica, e deve ser repassado para seus clientes no ato da compra.

Se a sua empresa terá operações tributáveis, você deve se registrar como um “sales and use tax dealer” antes de começar a fazer negócios. O registro pode ser feito através do website do Department of revenue: myflorida.com/dor. O website tem um questionário que à medida que vai sendo preenchido presta informações quanto aos impostos que precisarão ser pagos pela sua empresa.

Após a aprovação de seu registro, você receberá um Certificado de Registro (Certificate of Registration – Form DR-11), um Certificado de Revenda Anual de Imposto sobre Vendas (Florida Annual Resale Certificate for Sales Tax – Form DR-13), além das as informações que você precisa para arquivar e pagar seus impostos.

A maioria dos condados também têm exigências de registro ou licenciamento, por isso procure saber em que condado estará localizada a sua empresa e pesquise os requerimentos. Cada empresa é responsável por recolher o imposto, que é de 6%, no ato da venda de produtos, e repassá-lo para o governo na época de declaração de impostos.

Discretionary Sales Surtax

A maioria dos condados da Flórida impõe uma sobretaxa de vendas, que geralmente se aplica a transações que estão sujeitas ao sales tax (imposto sobre vendas).

Um comerciante que vende ou fornece bens ou serviços tributáveis em um condado que impõe esse imposto extra, deve coletar a sobretaxa, no valor imposto pelo condado onde os bens ou serviços são entregues. Ou seja, ao vender algo, você adiciona no valor final do produto o valor do “sales tax” (6%) + porcentagem que cubra o valor do “discretionary sales surtax” (geralmente entre .05% e 1.5%), se esse se aplicar no condado onde você está fazendo negócios. No final do ano fiscal, o valor deve ser repassado para o governo.

Importante: Tanto o “Sales and Use Tax” como o “Discretionary Sales Surtax” são pagos pelo consumidor para a empresa, ficando esta responsável de repassar o valor ao governo. Ele é um imposto que incide sobre o consumidor, não sobre a empresa.

Reemployment Tax

A assistência de desemprego provê uma ajuda temporária e parciais para pessoas que perderam seu emprego sem justa causa. Nos Estados Unidos, o empregador paga por essa assistência através do imposto “reemployment tax”. Os trabalhadores não pagam qualquer porcentagem desse imposto, e empregadores são proibidos de fazer deduções em contra-cheque para esse fim. Os pagamentos da empresa vão para um fundo de reserva de onde sai a assistência para os desempregados.

Os empregadores começam pagando uma taxa inicial que pode ser reduzida à medida que estabelecem um histórico empregatício. Toda empresa que tem um mínimo de US$1.500 dólares pagos em contra-cheque a cada 15 dias, ou que emprega pelo menos uma pessoa num período de 20 semanas deve pagar esse imposto.

A taxa a ser paga é de (2.7%) e o valor sobre o qual é imposto a taxa são os primeiros US$7,000 em salário pago a cada funcionário durante um ano.

Corporate Income Tax na Flórida

As empresas e entidades que fazem negócios, ou ganham e recebem rendimentos na Flórida, devem apresentar uma declaração de imposto de renda corporativo Flórida, a menos que isentos. De forma geral, as empresas formadas como LLC’s ou S CORP não pagam este imposto estadual sobre o lucro líquido para empresas. A taxa cobrada é de 5.5%.

As empresas devem apresentar uma declaração ao final do ano fiscal, mesmo se nenhum imposto for devido. Clique aqui para saber mais sobre isenção de impostos corporativos. Há ainda o Income Tax Federal, que varia entre 10% e 39.6% do lucro líquido, mas este é um assunto para o próximo post.

Achou complicado lidar com todas essas informações? É sempre recomendável procurar o auxílio de profissionais capacitados para ter certeza que tudo será feito conforme a lei americana. Na Flórida, você pode contratar o serviço de contadores brasileiros ou empresas especializadas em fornecer suporte à empresas, da abertura aos detalhes administrativos e de logística. O importante é não deixar passar nenhum detalhe. Boa sorte nos negócios!

Fonte: Yousa

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